O direito da UE, tornado navegável
Os direitos que são violados rotineiramente — no trabalho, online, enquanto consumidor — explicados em linguagem clara, na sua língua, com uma referência ao direito primário por trás de cada resposta.
Olá! Escolha um módulo abaixo — e lembre-se: cada resposta aqui remete para a própria lei, por isso nunca tem de acreditar em mim sem mais.
Cinco portas de entrada
Os seus dados (RGPD)
AtivoAcesso, apagamento, portabilidade, consentimento — mais um gerador de pedidos de acesso e um verificador de banners de cookies.
Navegador de cenários
AtivoComece pela sua situação — «não apagam os meus dados», «bloquearam-me a conta» — e chegue a um passo seguinte concreto.
Comparador dos 27 países
AtivoEscolha um direito e veja como cada Estado-Membro da UE o aplicou, com o estado de transposição atualizado.
Direitos digitais (DSA / DMA / RIA)
AtivoBloqueios de plataformas, sistemas de recomendação, decisões de IA — o novo enquadramento digital, explicado.
Explorador da Carta e da CEDH
Em breveOs direitos fundamentais e os acórdãos marcantes que os definiram.
Como as respostas se mantêm seguras
Informação, nunca aconselhamento
Cada resposta termina com uma indicação de ajuda real — a sua autoridade nacional de proteção de dados, a inspeção do trabalho, um sindicato ou uma consulta jurídica gratuita.
Sempre com fonte
Número de artigo e referência CELEX por trás de cada afirmação jurídica. Sem fonte, não há resposta.
Recuo honesto
Onde o direito é realmente incerto ou específico de cada país, o portal diz «isto precisa de um verdadeiro advogado» em vez de inventar.
Verificado por humanos
Nenhum conteúdo é publicado até que as suas fontes e o texto em linguagem clara sejam verificados face às fontes primárias.
Consciente da jurisdição
As diretivas da UE são transpostas de forma diferente em cada um dos 27 Estados-Membros — o portal nunca finge o contrário.