Verificador de notificação de bloqueio (art. 17.º DSA)

Quando uma plataforma remove conteúdo ou restringe uma conta, a sua notificação deve conter elementos específicos. Assinale o que a sua notificação realmente contém — o verificador lista o que falta e o que fazer a seguir. Pré-verificação baseada em regras, não um veredicto jurídico.

A orientação jurídica passo a passo ainda não foi verificada em Português, por isso é apresentada em inglês abaixo. A interface está em Português.

Não recebi qualquer notificação

Assinale tudo o que a notificação da plataforma contém:It says which restriction was applied (removal, demotion, suspension, demonetisation…) DSA Art. 17(3)(a)It states the facts and circumstances it relied on DSA Art. 17(3)(b)It says whether automated means were used DSA Art. 17(3)(c)It identifies the law allegedly infringed, or the exact term of service relied on DSA Art. 17(3)(d)–(e)It explains your appeal options (internal complaint, out-of-court body, court) DSA Art. 17(3)(f)